A operação Date a Cesare, que faz alusão à frase bíblica “A César o que é de César”, foi deflagrada ontem em Belo Horizonte. O objetivo foi combater fraudes em declarações de Imposto de Renda, com a utilização de vínculos empregatícios falsos de duas construtoras sediadas na capital, com prejuízos aos cofres públicos na casa dos R$ 12 milhões. Em razão das investigações que estão em curso, os nomes das empresas não foram divulgados.
O delegado da Receita Federal em Belo Horizonte e auditor fiscal Mário Dehon explicou que o esquema detectado pela Receita Federal se iniciava com a transmissão de declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) fraudulentas, realizada por um contador e uma funcionária da área de Recursos Humanos (RH) de uma das construtoras.
“Essas duas pessoas tinham uma procuração eletrônica das construtoras. Elas faziam uma declaração chamada ‘Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte’, em que informavam falsos vínculos empregatícios, ou seja, eles incluíam como empregados dessas construtoras pessoas que na verdade não eram e declaravam rendimentos e também imposto retido na fonte. Logo depois, eles faziam declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas e obtinham as respectivas restituições”, disse.
Os nomes dos principais envolvidos também não foram divulgados, apenas as iniciais dos nomes. O contador é FRF, 36, e a chefe do RH, TCSS, 34. Conforme Dehon, a participação das empresas na fraude será apurada. “Por vezes, os proprietários cuidam da parte técnica e entregam essa parte contábil nas mãos de um contador de confiança, que nesse caso não era de tanta confiança assim”, observou.
Ambas as construtoras pertencem à mesma família, uma delas está em processo de falência e foi alvo de busca judicial da operação Lava Jato. O delegado da Polícia Federal Juvercino Guerra Filho ressaltou que as investigações ainda estão no começo. Logo, ainda não dá para afirmar que as construtoras estão envolvidas.
Estima-se que em torno de 300 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física foram apresentadas de forma indevida, o que não significa, necessariamente, 300 pessoas. A estimativa da Receita é que de 70 a cem contribuintes foram utilizados na fraude, muitos deles eram amigos e conhecidos dos principais envolvidos. O nome de uma enfermeira da Santa Casa foi um dos vínculos de emprego falso.
Até o momento, há declarações de contribuintes que recebiam participação na fraude, outros que afirmam que não sabem de nada. “O furo foi a desproporção entre o imposto de renda retido na fonte e o rendimento tributável”, frisou Dehon.
Processo
Acusação. Os envolvidos responderão por formação de quadrilha, crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, falsificação de documentos, entre outros.
Multa. Quem for intimado pela Receita Federal será autuado e pagará multa de até 150% do valor sonegado, além de representação criminal, e estará sujeito a pena que pode variar de um a cinco anos de reclusão e multa.
Ramificação
Contador envolveu até a sogra em suas atividades ilícitas
A operação Date a Cesare, que envolveu membros da Receita Federal, da Polícia Federal e Ministério Público Federal, cumpriu ontem quatro mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, duas prisões temporárias dos “cabeças” da fraude: o contador e a funcionária do recursos humanos. A operação também envolveu conduções coercitivas de 13 pessoas na capital, além de cidades região metropolitana de Belo Horizonte, Betim e Contagem, Pirapora (Norte de Minas) e Itabira (região Central).
Em uma das construtoras e na casa da sogra do contador foram encontrados os computadores com as declarações de imposto de renda indevidas. E no armário da casa do contador foram encontradas armas sem o devido porte.
A Justiça já decretou a indisponibilidade de bens dos mentores da fraude e o afastamento do sigilo bancário dos responsáveis. O delegado da Polícia Federal Juvercino Guerra Filho conta que a evolução patrimonial do contador foi maior que a da funcionária de recursos humanos, só que ainda não é possível saber quanto cada um recebeu. Eles chegaram a declarar os bens que foram frutos da fraude, como veículos, empresas e imóveis. “É impressionante a ingenuidade de deixar tanto rastro”, observou. (JG)
DavidBaker75 