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Month: October 2017
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Governo revê previsão e salário mínimo deve ser de R$ 965 em 2018
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou no fim da tarde desta segunda-feira (30) a revisão do Orçamento de 2018 com a previsão de redução de R$ 4 no valor do salário mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969 para R$ 965.
“Esse não é o valor que está sendo definido, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É uma estimativa com base na estimativa da inflação”, explicou o ministro.
O valor menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
Na mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, que será enviada ao Congresso Nacional, o governo mantém a previsão de crescimento de 2% do PIB para 2018 e uma inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2%.
“Aplicação da lei”
No início da noite, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o valor do salário mínimo é determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política. Meirelles destacou ainda que o montante depende do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do país e da inflação.
“O salário-mínimo ele basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário-mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse, após participar de uma palestra na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), na capital paulista
Governo estuda liberar FGTS para pagar Fies e crédito consignado
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou a jornalistas nesta segunda-feira (30) que ainda não há decisão sobre novas medidas para o uso do FGTS como estratégia para estimular a atividade econômica.
“Estamos analisando se há ou não mais algum espaço. É importante assegurar que existam recursos remanescentes para o financiamento da habitação, principalmente a popular.”
Uma estimativa feita pela Caixa Econômica Federal aponta que o uso do FGTS para pagar dívidas do financiamento estudantil, o Fies, poderá levar ao saque de R$ 70 bilhões de recursos do fundo dos trabalhadores. No final de semana, uma reportagem do O Globo dizia que o governo também avalia o uso do FGTS para quitar crédito consignado.
Nesta segunda, entretando, Meirelles disse que a questão será “analisada com muito cuidado” para avaliar se há margem para mais saques no Fundo e o que “tiver que ser feito será”. No primeiro semestre, os saques de contas inativas injetaram mais de R$ 40 bilhões na economia e ajudaram a estimular a atividade econômica.
“Esperamos que o ano que vem seja ano de crescimento sólido”, disse Meirelles aos jornalistas, ressaltando que o índice de desemprego está caindo, mas ainda em velocidade lenta. “O fato concreto é que estamos na direção certa (para fazer a economia voltar a crescer)”, disse o ministro.
A Fazenda deve rever as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) na semana que vem. Meirelles disse que a previsão atual, de expansão de 2% para 2018, tem “viés de alta”.
“É muito provável que a economia cresça mais que esse patamar.” Mais cedo, o ministro ressaltou que não seria uma surpresa se a expansão vier acima de 3%.
Reclamação
Ainda nesta segunda, a Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) emitiu nota criticando a possível intenção do governo de destinar o FGTS para outras finalidade para além da aquisição de imóveis, destinação clássica do fundo desde sua criação em 1967.
“A mudança radical da destinação dos recursos para a habitação pode incorrer em sérios problemas para a economia do País. Lesa não somente o trabalhador, que sonha em adquirir sua casa própria, como também o setor da incorporação e o restante da cadeia, impactando, inclusive, nos empregos diretos e indiretos que são gerados a partir das obras na construção civil”, afirma a Abrainc.
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DavidBaker75 