Começa nesta quinta-feira (1) e vai até 30 de abril o prazo para envio do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano (IRPF 2018), ano exercício 2017, e especialistas alertam que a fiscalização contra sonegadores e deduções fraudulentas está cada vez mais rígida. “Se por um lado eles tem facilitado o preenchimento da declaração, por outro também aumenta a cada ano a quantidade de informação solicitada”, observa o sócio do PLKC Advogados, Luiz Henrique Mazetto Veronezi. Entre as novidades de 2018 no preenchimento da declaração, está oferecer mais informações sobre os bens. No caso de imóveis, são solicitados dados como data de aquisição, endereço e área. Proprietários de automóveis terão o número do Renavam solicitado. Segundo o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda, essas informações “como novidade, são opcionais em 2018 e passam a ser obrigatórias no próximo ano”, explicou.
Neste ano, pais e mães também devem ficar atentos à necessidade de informar o CPF de dependentes e alimentandos (menores que um dos pais apresenta despesas referentes a eles, mas que não é seu dependente) que completaram 8 anos em 2017. Até o ano passado, essa idade era 12 anos. “Nossa expectativa é que, no ano que vem, a Receita já solicite o CPF de qualquer dependente, porque essa idade tem caído a cada ano”, diz Veronezi.
Para o consultor tributário do Braga Nascimento e Zilio Advogados e professor da FAAP, German San Martins, o CPF de dependentes também servirá para o cruzamento de dados. “Quanto mais informações a Receita recebe, mais fácil será o cruzamento de dados”, avalia San Martins. Ele aconselha sempre ao contribuinte declarar todas as despesas, mesmo que o valor esteja acima do valor de dedução. “A declaração não serve apenas para definir o valor a ser pago ou restituído, mas também para fazer a contabilidade da pessoa, saber se ela está ganhando ou perdendo dinheiro”, diz.
A contadora e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MG), Patrícia Antonacci Neves, também lembra que o cerco às contas no exterior estão fechando. “O Brasil é signatário de tratados internacionais com cerca de 198 países que informam se um brasileiro tem conta neles, e o contrário também. A Receita pode cruzar dados e identificar quem enviou dinheiro para fora da país”, conta.
Melhor. Enviar a declaração nos primeiros dias pode ajudar a receber a restituição mais rápido, na avaliação da contadora Kathia Dias Pereira. “Os critérios para definição dos lotes são a idade do contribuinte, o valor da restituição e quando a declaração foi enviada”, explica.
Outra vantagem de enviar cedo a declaração, segundo Kathia, é que em caso de fazer uma retificação ela não tem custo até prazo final para envio do documento que, neste ano, é dia 30 de abril.
Antecipação só para quem tem dívidas
Os bancos já estão oferecendo aos seus clientes a antecipação da restituição do Imposto de Renda com juros menores. Segundo informações do Santander, “as taxas do financiamento dependem do perfil do cliente, mas elas podem variar de 1,99% a 4,36% ao mês”. As condições são restritas a clientes que apontaram a conta corrente do banco para receber a restituição.
Para o economista e consultor do site de educação financeira do Mercantil do Brasil, Carlos Eduardo Costa, só vale a pena antecipar o valor caso o contribuinte esteja endividado e os juros da antecipação sejam menores do que o da dívida em questão. “O cálculo não deve ser feito considerando apenas a taxa de juros, mas também o custo efetivo final da operação, que envolve o IPF e as taxas de administração. Os juros são só um dos componentes desse cálculo”, avalia Costa.
Para quem não tem dívida, o consultor não aconselha antecipar. “Não vale a pena, até porque a Receita Federal também reajusta o valor da restituição pela taxa Selic, então o contribuinte não perde dinheiro se esperar para receber.
Segundo a Receita, o primeiro lote de restituição será distribuído no dia 16 de junho. São mais seis lotes. O último está agendado para 17 de dezembro de 2018.
Arrecadação
Tabela. Para German San Martins, a falta de reajuste na tabela do IRPF tem “o mesmo efeito econômico” que o aumento da alíquota do imposto, já que aumenta a arrecadação.
Tecnologias geram dúvidas
Os especialistas são unânimes em dizer que criptomoedas, como o bitcoin, devem ser declarados no IRPF, mesmo sem regulamentação. Sobre investimentos digitais, feitos por aplicativos, a contadora Patrícia Neves indica avaliar o contrato e “buscar ajuda de contador profissional”, diz.
Ela ainda explica que bancos digitais devem fornecer declaração de rendimentos como os convencionais.
DavidBaker75 