Month: July 2017

Senado rejeita dar aumento imediato a procuradores

/ davidbaker75 / Leave a comment
Senadores da base aliada do governo e da oposição afirmam que não pretendem votar o reajuste de 16,3% para os procuradores da República após o recesso parlamentar. Depois de ter sido aprovada na Câmara uma proposta de aumento semelhante à aceita pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal na terça-feira está parada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desde o ano passado, sem prazo para ser analisada.
 
Enquanto o governo está cortando gastos para tentar equilibrar as contas públicas, o conselho do MPF incluiu na proposta orçamentária de 2018 o aumento do salário, que terá um impacto de R$ 116 milhões no ano. 
 
Além da resistência no Senado, a proposta enfrentará outra dificuldade: a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não deve incluir o reajuste para os ministros da Corte na proposta orçamentária que está sendo fechada. Atualmente o salário dos ministros do STF é de R$ 33,7 mil, o teto do funcionalismo público. O salário do procurador-geral da República é igual ao do STF, por isso, o reajuste acaba sendo atrelado.
 
A expectativa dos parlamentares é de que qualquer deliberação sobre o assunto seja adiada para o final do ano ou até mesmo para 2018. Isto porque a aprovação de um reajuste para os procuradores e ministros da Corte provoca um efeito cascata no Judiciário e Ministério Público dos Estados. 
 
Economia. Os congressistas alegam que este não é o momento adequado para elevar os gastos públicos, especialmente após o governo anunciar o aumento de impostos cobrados sobre combustíveis. 
 
Nos bastidores, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sinalizou a aliados que concorda com o adiamento, pelo menos até que haja uma reação da economia.
 
Segundo o líder do PSDB na Casa, senador Paulo Bauer (SC), o Senado “segurou” a discussão sobre reajustes para procuradores e magistrados em 2016 porque o País passava por um “momento crítico da economia”, que ainda persiste. “A gente vai ter que analisar isso mais para o final do ano, quando tiver certeza de que economia reagiu e que a arrecadação vai conseguir suportar (o aumento).”
 
Segundo Bauer, a próxima procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “falou sobre o reajuste, mas não disse quando” ele deveria ser aprovado. “Ela só assume o cargo em setembro. Se ela vai assumir em setembro, não vejo como esse assunto não ser tratado mais para o final do ano, outubro, novembro, para vigorar a partir do ano que vem”, afirmou.
 
Relator da proposta na CAE, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) considera que o assunto não deve nem sequer ser discutido pelos parlamentares. “Com as contas públicas próximas do colapso, acho inadequado qualquer tipo de aumento neste momento. Num momento em que o governo já fala até em adiar aumentos concedidos, discutir esse tema está fora da realidade”, disse Ferraço. 
 
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se declara um dos principais defensores do Ministério Público no Senado, “qualquer proposta de reajuste em um momento de crise fiscal é inadequada”. Ele considera que é “pouco provável” que o aumento seja aprovado pelo Senado neste momento.
 
O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), classificou a proposta como “um absurdo”. “O governo acaba de dizer que não tem dinheiro para dar reajuste do Bolsa Família e eles querem ter um aumento?”
 
Já o líder do PSB, Fernando Bezerra Coelho (PE), avaliou que a proposta não tem “nenhuma chance” de ser aprovada pelos senadores. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) concorda com a tese de que o reajuste não será aprovado no Senado, porém avalia que o MPF pode conceder aumentos por meio de medidas administrativas, sem passar necessariamente pela autorização da Casa. “É uma insensibilidade social e uma cegueira corporativa “
 
Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defendeu a inclusão do reajuste na proposta orçamentária e disse que os valores estarão dentro do limite do teto de gastos. “Isso significa que não haverá qualquer crescimento de gasto público, além do já previsto e autorizado pela política econômica austera do governo. O impacto orçamentário será zero, haja vista que verbas serão remanejadas internamente”, disse a ANPR. O último reajuste foi em janeiro de 2015. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
 

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Governo reduz reajuste de imposto sobre o etanol

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O governo vai reduzir em R$ 0,08 o aumento da alíquota de PIS/Cofins que incide sobre o etanol. Segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’, a mudança fará o governo perder R$ 501,7 milhões na expectativa de arrecadação em 2017 com a elevação do tributo sobre combustíveis (gasolina, diesel e etanol), que cairá de R$ 10,4 bilhões para R$ 9,9 bilhões.

Com mais essa baixa de arrecadação, a equipe econômica terá de buscar novas receitas para garantir o cumprimento da meta fiscal, de déficit de até R$ 139 bilhões.

Na semana passada, o governo anunciou que as alíquotas de PIS/Cofins sobre o etanol passariam de zero para R$ 0,1964 por litro nas usinas distribuidoras e de R$ 0,12 para R$ 0,1309 por litro nas usinas produtoras. Esses reajustes, segundo o Ministério da Fazenda, seriam os máximos permitidos pela legislação. No entanto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi alertado pelo setor de que a mudança teria extrapolado os limites.

Por decreto, o governo reduzirá a elevação na alíquota para o distribuidor de R$ 0,1964 para R$ 0,11. A alíquota do tributo para os produtores permanecerá em R$ 0,1309.

A lei prevê que o teto da alíquota deve ser equivalente a 9,25% do preço médio da venda do combustível no varejo. Essa média é apurada de forma ponderada, conforme o volume comercializado em cada Estado e no Distrito Federal nos últimos 12 meses. O setor sucroenergético aponta que as alíquotas ultrapassaram esse teto

O primeiro alerta para a revisão do aumento do tributo veio do juiz federal substituto da 20.ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli. No início da semana, ele suspendeu liminarmente o reajuste do PIS/Cofins para o etanol e também para a gasolina. A decisão foi derrubada em segunda instância e o aumento foi mantido.

Houve, no entanto, entendimento de que existia base legal em um dos pontos sustentados por Borelli, de que o repasse do PIS/Cofins no valor do etanol ao consumidor superou o teto previsto em lei, de 9,25% de reajuste. Em algumas regiões do Brasil onde o biocombustível é mais barato, o aumento chegou a 25%. Postos do interior paulista comercializavam o litro do hidratado a R$ 2 antes do aumento no tributo e passaram a vender a R$ 2,50 o litro.

Segundo o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha, o recuo no aumento do PIS/Cofins garante o retorno da competitividade do biocombustível sobre a gasolina. “Ao definir isso, (o governo) entende que, mais do que uma questão legal, seja reestabelecido esse diferencial competitivo para o etanol”, disse.

Segundo o conselheiro da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) e sócio da consultoria Canaplan, Luiz Carlos Corrêa Carvalho, o aumento do PIS/Cofins maior para a gasolina e menor para o etanol trouxe uma avaliação errônea de que o biocombustível tinha sido valorizado ante o combustível de petróleo. Mas cálculos apontam que os R$ 0,20 de diferença entre a alta do tributo cobrado pela gasolina pura nas refinarias e do etanol hidratado nos produtores e nas distribuidoras cairia, na prática, para R$ 0,10.

Isso ocorre porque a gasolina vendida nos postos é uma mistura com até 27% de etanol anidro, fatia não tributada. Além disso, o álcool hidratado tem eficiência menor, em torno de 70% do combustível de petróleo.

Ação

O PT entrou com uma ação do Supremo Tribunal Federal para barrar o aumento de impostos. Ontem, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou que a decisão sobre o pedido do partido será tomada pela relatora do caso, ministra Rosa Weber, depois do período de férias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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